Política de Privacidade -

1. Identificação do Controlador e Responsável Técnico

O presente portal é mantido e operado sob responsabilidade técnica e editorial de Drª Renata (nome civil: Renata Antunes Estaiano de Rezende), com atuação sediada em São Paulo - SP, Brasil, devidamente registrada nos órgãos reguladores de classe:

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo: CRF-SP nº 73.591
Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região: CRN-3 nº 90.693
Domínio Principal (Canônico): https://mandaprarenata.com/
Domínio Secundário de Redirecionamento: https://mandaprarenata.com.br/
Canal Oficial no Instagram: @mandaprarenata

Papel perante a LGPD: Drª Renata atua como Controladora no tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito deste portal e de suas interações oficiais.

2. Legislação Aplicável e Princípios Norteadores

Todas as operações de tratamento de dados realizadas neste sítio eletrônico submetem-se expressamente à:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018);
Marco Civil da Internet: Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto Regulamentador nº 8.771/2016;
Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal nº 8.078/1990;
Códigos de Ética e Deontologia: Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Observamos rigorosamente os princípios de finalidade legítima, adequação, necessidade (minimização), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

3. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos dados nas seguintes modalidades e para as seguintes finalidades:

A. Dados de Navegação e Registros de Acesso (Automáticos)

Em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, nosso servidor registra automaticamente logs de acesso compostos por: endereço IP, data, horário e fuso horário da conexão, tipo de navegador e páginas requisitadas.
Finalidade: Cumprimento de obrigação legal de guarda de registros e garantia de integridade e segurança contra ataques cibernéticos.

B. Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário

Quando você nos envia uma mensagem direta no Instagram (Direct), interage em formulários de contato, ou se inscreve em eventuais informativos de saúde, podemos ter acesso a: nome, perfil de rede social, e-mail e teor da mensagem enviada.
Finalidade: Esclarecer dúvidas gerais sobre nutrição e farmácia, responder à sua solicitação e prestar atendimento cordial e humanizado.

5. Sigilo Profissional e Tratamento de Dados Sensíveis de Saúde

🌿 Compromisso Deontológico e Ético (CRF-SP e CRN-3)

Nos termos do Artigo 11 da LGPD, dados relativos à saúde física, tratamentos farmacológicos, queixas clínicas ou rotinas alimentares constituem dados pessoais sensíveis. Na qualidade de Farmacêutica e Nutricionista habilitada, a Drª Renata aplica aos contatos diretos o dever estatutário de sigilo profissional absoluto, não repassando informações individuais de saúde a patrocinadores, anunciantes ou terceiros.

Importante: O envio de dúvidas via Instagram ou e-mail possui caráter meramente educativo e informativo. A troca de mensagens eletrônicas informais não configura prontuário clínico individual nem substitui a consulta formal e presencial.

6. Compartilhamento e Não Comercialização de Dados

Reafirmamos nossa política inegociável: NUNCA vendemos, comercializamos, alugamos ou transferimos listas de dados pessoais ou e-mails para terceiros.

O compartilhamento estrito só ocorrerá nas hipóteses estritamente necessárias:

Provedores de Infraestrutura e Hospedagem: Servidores de alto desempenho que viabilizam o funcionamento técnico da plataforma sob acordos de confidencialidade;
Determinação Judicial ou Regulatória: Mediante ordem expressa de autoridade judicial competente ou da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
Plataforma Meta / Instagram: Ao clicar em links que direcionam para o perfil @mandaprarenata, a navegação passa a ser regida pela política de privacidade própria da Meta Platforms Inc.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Você, na condição de titular dos seus dados pessoais, tem o direito garantido de nos solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita:

✓ Confirmação & Acesso: Saber se tratamos dados seus e solicitar cópia integral.

✓ Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos.

✓ Anonimização ou Bloqueio: De dados excessivos ou tratados em desconformidade.

✓ Eliminação & Revogação: Apagar dados tratados com base em consentimento prévio.

8. Medidas de Segurança da Informação

Empregamos padrões avançados de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo:

Comunicação 100% criptografada de ponta a ponta via protocolo HTTPS / SSL de 256 bits;
Firewalls e isolamento de banco de dados no nível do servidor;
Acesso administrativo restrito por credenciais fortes e autenticação segura.

9. Canal de Atendimento de Privacidade e Encarregado (DPO)

Para exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta política ou solicitar a exclusão de qualquer dado pessoal voluntariamente compartilhado, entre em contato direto com a responsável:

Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

Responsável: Drª Renata (Renata Antunes Estaiano de Rezende)

Registros: CRF-SP 73.591 | CRN-3 90.693

Canal Eletrônico Oficial: privacidade@mandaprarenata.com

Canal Direto / Mensagens: Direct do Instagram @mandaprarenata

10. Atualizações desta Política e Foro Legal

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir evoluções legislativas, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aprimoramentos técnicos do portal. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente termo, elege-se o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.